Este é um curso que tem como objetivo trazer questões práticas do Direito Tributário, apresentando conceitos teóricos importantes aplicados no dia a dia de um advogado tributarista.
Neste Curso de Tributário para Advogados você terá acesso às dicas e atalhos para quem deseja se atualizar ou começar a exercer a advocacia tributária.
Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:
Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretárias Estaduais de Edução autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.
O presente curso é valido como atividade complementar para qualquer Instituiçao de Ensino Superior (IES).
Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.
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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 6 meses após a matrícula.
1Apresentação
Apresentação
00:02:33 de duração
2Introdução
Crédito Tributário e Crédito Não Tributário
00:13:32 de duração
Características do Processo Administrativo Fiscal
00:15:55 de duração
3Processo Tributário Não Contencioso
Consulta Tributária
00:15:16 de duração
Denúncia Espontânea
00:18:25 de duração
Impugnação Administrativa
00:16:10 de duração
4Ressarcimento Tributário e Recurso Voluntário
Procedimento de Ressarcimento Tributário, Compensação e Restituição
00:19:12 de duração
5Processo Judicial Tributário
Direito Material - Definição de Tributo
00:16:16 de duração
Liame Obrigacional Tributário
00:21:14 de duração
6Ações de Iniciativa do Contribuinte
Ação Declaratória
00:24:38 de duração
Ação Anulatória
00:16:23 de duração
Ação Anulatória - Depositar ou Pedir a Tutela Antecipada?
00:16:57 de duração
Ação de Consignação de Pagamento - Proteção a Recusas Arbitrárias da Autoridade Fiscal
00:21:06 de duração
Ação de Repetição de Indébito - Devolução de Tributo Pago Indevidamente
00:24:11 de duração
7Mandado de Segurança
Objetiva Resguardar o Chamado Direito Líquido e Certo
00:22:43 de duração
Liminar - Irreversibilidade do Direito Líquido e Certo
00:07:57 de duração
8Ações Fiscais
Exceção de Pré-Executividade - Questões de Ordem Pública
00:21:58 de duração
Embargos à Execução Fiscal - Bens de Família - Efeito Suspensivo
00:22:36 de duração
9Ações na Prática Fiscal
Casos Práticos
00:23:16 de duração
Acesso por 6 meses
Estude quando e onde quiser
8x R$ 43,63
era R$ 797,00 R$ 297,00 à vista
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